Lei Ordinária nº 10.640, de 17 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10640
Ano
2016
Data
17/03/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica