Lei Ordinária nº 10.663, de 28 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10663
Ano
2016
Data
28/03/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA DA MOBILIZAÇÃO ESTADUAL CONTRA A CORRUPÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica