Lei Ordinária nº 10.694, de 03 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10694
Ano
2016
Data
03/05/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO ESCOLAR ANTIDROGAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Drogas
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica