Lei Ordinária nº 10.757, de 09 de setembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10757

Ano

2016

Data

09/09/2016

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/09/2016

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

FIXA PERCENTUAL PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

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Selos ODS

Trabalho Decente e Crescimento Econômico Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica