Lei Ordinária nº 10.759, de 16 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10759
Ano
2016
Data
16/09/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS PRIVADAS DE MÉDIO, MÉDIO-GRANDE E GRANDE PORTE INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica