Lei Ordinária nº 10.746, de 01 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10746
Ano
2016
Data
01/08/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Drogas
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica