Lei Ordinária nº 10.767, de 10 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10767
Ano
2016
Data
10/11/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 9.746, DE 08 DE JUNHO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.746, de 08 de junho de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica