Lei Ordinária nº 10.768, de 10 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10768
Ano
2016
Data
10/11/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ALÍNEA F DO INCISO I DO ART. 4- A DA LEI N° 10673, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÔS SOBRE O CONSELHO GESTOR DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA (STPC/PB).
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.673, de 18 de abril de 2016
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica