Lei Ordinária nº 10.848, de 23 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10848
Ano
2016
Data
23/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Data Comemorativa
- Nao classificada
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Anexos Norma Jurídica