Lei Ordinária nº 10.851, de 03 de janeiro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10851

Ano

2017

Data

03/01/2017

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/01/2017

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

OBRIGA OS ORGANIZADORES E PROMOTORES DE SHOWS, ESPETÁCULOS, PEÇAS TEATRAIS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A DIVULGAREM INFORMAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO ESTIMADA DOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Consumidor
  • Cultura
  • Nao classificada

Normas Relacionadas


Selos ODS

Consumo e Produção Responsáveis

 

Anexos Norma Jurídica