Lei Ordinária nº 10.865, de 31 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10865
Ano
2017
Data
31/03/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI NO 9.717, DE 28 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.717, de 28 de maio de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica