Lei Ordinária nº 10.874, de 17 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10874
Ano
2017
Data
17/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica