Lei Ordinária nº 9.764, de 08 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9764
Ano
2012
Data
08/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO) A EMITIREM O REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS A PARTIR DO1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL OU A PARTIR DA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica