Lei Ordinária nº 10.886, de 26 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10886
Ano
2017
Data
26/05/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Saúde
- Violência Contra a Mulher
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica