Lei Ordinária nº 10.902, de 01 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10902
Ano
2017
Data
01/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACERCA DAS AUSÊNCIAS DOS ALUNOS NOS AMBIENTES E ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica