Lei Ordinária nº 8.537, de 07 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8537
Ano
2008
Data
07/05/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 8402, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PRÊMIOS DE CRÉDITOS DE MILHAGEM OFERECIDOS PELAS COMPANHIAS DE TRANSPORTES AÉREOS, QUANDO AS PASSAGENS FOREM ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO ERÁRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica