Lei Ordinária nº 8.516, de 23 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8516
Ano
2008
Data
23/04/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 6378, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.663, de 22 de setembro de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica