Lei Ordinária nº 8.291, de 11 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8291
Ano
2007
Data
11/07/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, DISCIPLINA A EXECUÇÃO DE DESPESAS DE SUPORTE À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.187, de 16 de março de 2007
Norma correlata
Resolução nº 1.783, de 27 de dezembro de 2018
Norma correlata
Resolução nº 1.783, de 27 de dezembro de 2018
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica