Lei Ordinária nº 8.356, de 19 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8356
Ano
2007
Data
19/10/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FUMO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica