Lei Ordinária nº 8.353, de 19 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8353
Ano
2007
Data
19/10/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DE ATENDIMENTO BANCÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DE CADEIRAS DE RODA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso
- Mulher
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica