Lei Ordinária nº 10.916, de 20 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10916
Ano
2017
Data
20/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.421, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE DISPONIBILIZAREM DISPENSADOR DE ÁLCOOL GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS" .
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
- Turismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.421, de 12 de julho de 2011
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica