Lei Ordinária nº 10.925, de 29 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10925
Ano
2017
Data
29/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.850, de 27 de dezembro de 2016
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica