Lei Ordinária nº 10.942, de 12 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10942
Ano
2017
Data
12/07/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS A ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Idoso
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica