Lei Ordinária nº 10.968, de 29 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10968
Ano
2017
Data
29/08/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REMANEJAMENTO E/OU ANULAÇÃO, PARCIAL OU TOTALMENTE, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.850, de 27 de dezembro de 2016
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica