Lei Ordinária nº 7.969, de 06 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7969
Ano
2006
Data
06/04/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO AO PRIMEIRO EMPREGO - ICAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica