Lei Ordinária nº 10.993, de 20 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10993
Ano
2017
Data
20/10/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica