Lei Ordinária nº 10.454, de 23 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10454
Ano
2015
Data
23/04/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA ESTADUAL REGULAR E AUTOMÁTICA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FARMÁCIA BÁSICA, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.255, de 27 de dezembro de 2002
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica