Lei Ordinária nº 10.092, de 25 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10092
Ano
2013
Data
25/09/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 85, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica