Lei Ordinária nº 10.091, de 25 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10091
Ano
2013
Data
25/09/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS AUDITORES DE CONTAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica