Lei Ordinária nº 11.013, de 14 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11013
Ano
2017
Data
14/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SISTEMA BRAILLE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica