Lei Ordinária nº 11.027, de 22 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11027
Ano
2017
Data
22/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE O ÍNDICE DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica