Lei Ordinária nº 11.075, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11075
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DIVULGAÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS, DAS EMPRESAS QUE CONTRIBUÍREM PARA A MANUTENÇÃO, A CONSERVAÇÃO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS RESPECTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica