Lei Ordinária nº 11.087, de 10 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11087
Ano
2018
Data
10/01/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE JOGOS ELETRÔNICOS E MÍDIAS SOCIAIS CAUSADORES DE DANOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS, A SER REALIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica