Lei Ordinária nº 11.122, de 15 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11122
Ano
2018
Data
15/05/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.134/2013 QUE TRATA SOBRE A EXIGÊNCIA DE MATERIAL DIDÁTICO PELAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO BÁSICO E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica