Lei Ordinária nº 11.121, de 11 de maio de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11121

Ano

2018

Data

11/05/2018

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/05/2018

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

PROÍBE O USO DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS DESTINADOS AO CONSUMIDOR QUE CONTENHAM FIBRAS DE AMIANTO OU ASBESTO EM SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Consumidor
  • Nao classificada
  • Saúde

Normas Relacionadas


Selos ODS

Saúde e Bem-Estar Consumo e Produção Responsáveis

 

Anexos Norma Jurídica