Lei Ordinária nº 11.157, de 12 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11157
Ano
2018
Data
12/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR CONGÊNITA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica