Lei Ordinária nº 11.182, de 17 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11182
Ano
2018
Data
17/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM OU CUIDAM DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Idoso
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica