Lei Ordinária nº 3.776, de 31 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3776
Ano
1974
Data
31/12/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 1º E 2º GRAUS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Educação
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3.743, de 03 de janeiro de 1974
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.794, de 15 de agosto de 1975
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.813, de 21 de novembro de 1975
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.014, de 10 de outubro de 1978
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.218, de 15 de janeiro de 1981
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica