Lei Ordinária nº 11.198, de 26 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11198
Ano
2018
Data
26/09/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA ADOTE COM AMOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica