Lei Ordinária nº 11.259, de 28 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11259
Ano
2018
Data
28/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSOLIDA E MODERNIZA A DIVISÃO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Limites dos Municípios do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica