Lei Ordinária nº 9.286, de 17 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9286
Ano
2010
Data
17/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DIA ESTADUAL DO COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Data Comemorativa
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica