Lei Ordinária nº 11.343, de 30 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11343
Ano
2019
Data
30/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS ATUALIZADO COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANDAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS EM TODAS AS DELEGACIAS POLICIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Polícia
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica