Lei Ordinária nº 11.349, de 11 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11349
Ano
2019
Data
11/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECEREM DIPLOMA EM BRAILLE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E DO ENSINO SUPERIOR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica