Lei Ordinária nº 11.252, de 26 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11252
Ano
2018
Data
26/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS TRANSPORTADORES TURÍSTICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Nao classificada
- Turismo
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica