Lei Ordinária nº 11.361, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11361
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
19/06/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO PELO ESTADO DE IMÓVEIS POPULARES, RESERVANDO PORCENTAGEM PARA OS PORTADORES DO VÍRUS HIV - AIDS OU A FAMÍLIAS QUE OS POSSUAM EM SEU SEIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Infraestrutura
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica