Lei Ordinária nº 11.384, de 12 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11384
Ano
2019
Data
12/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
13/07/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I, DO ART. 1°, DA LEI N° 10.987 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica