Lei Ordinária nº 11.379, de 05 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11379
Ano
2019
Data
05/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
06/07/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUE ESTIVEREM INTERNADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Polícia
- Saúde
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica