Lei Ordinária nº 11.393, de 12 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11393
Ano
2019
Data
12/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/07/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO, DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
- Trasntorno do Espectro Autista - TEA
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica