Lei Ordinária nº 11.329, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11329
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
29/08/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE, À PARTURIENTE E À MULHER EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
republicada em 29/08/2019 EM VlRtude DA REJElçÃO AO VETO PArCIAL, PUBLICADO NO DOE DE 17/05/2019, E PARA TORNAR SEM EFEITO A PUBLlCAÇão DA LEI Nº 11.412, PUBLICADA NO DOE DE 21.08.2019, CONFORME SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 34/2019, DO GABINETE DA SECRETARIA LEGISLATIVA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica