Lei Ordinária nº 11.406, de 12 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11406
Ano
2019
Data
12/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
09/08/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicada inicialmente em 13/07/2019 e republicada em 09/08/2019 (DOE 09/08/2019, página 5). Republicado novamente em 12/09/2019 o trecho referente ao art.66, por incorreção (ao final do arquivo).
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica